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ADITIVO EM CONTINUIDADE À NOSSA AÇÃO X MINISTÉRIO DA SAÚDE

Face aos últimos acontecimentos e em virtude do agravamento da situação da falta de nossos imunossupressores, encaminhamos, ontem 29 de novembro de 2017, ao Ministério Público Federal considerações relevantes, com o intuito de que sejam tomadas providências, o mais breve possível, para solucionar a situação caótica em que nos encontramos frente a falta dos imunossupressores. 

Excelentíssimo Senhor Procurador, da República – Dr. Rafael Siqueira de Pretto.

Sobre o Despacho nº: 30744/2017 Referência: 1.34.001.009260/2017-53, a ABTx – Associação Brasileira de Transplantados, gostaria de agradecer V.Exa. pela celeridade da ação e sensibilidade pela situação que está colocando em risco a VIDA de muitas pessoas, que já sofreram muito nas filas de transplante, e que diante desta situação voltam a viver o drama de ter que retornar a uma máquina de diálise, a uma unidade de terapia intensiva ou mesmo encarar a morte, que parecia tão distante com o transplante.

No entanto, apesar da ação contundente determinada por V.Exa., a ABTx tomou conhecimento do Ofício emitido pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS (anexo), ao Excelentíssimo Senhor Ministro Ricardo Barros, no último dia 14 de novembro, no qual o CONASS alerta o Ministério da Saúde, sobre o desabastecimento dos imunossupressores em vários Estados, o que está colocando em risco a VIDA dos transplantados naqueles estados.

Desta forma, a ABTx, entidade que tem como missão representar os transplantados em todo Brasil, fica apreensiva com o parecer da nota técnica nº 115-SEI/2017-CGCEAF/DAF/SCTIE/MS que propõe como alternativa o remanejamento dos medicamentos dos Estados de Roraima e Rio Grande do Sul, para abastecer São Paulo. Não nos parece justo deixar os transplantados desses Estados desprovidos de imunossupressores, visto que o Ofício do CONASS afirma que os Estados já estão desabastecidos desde o dia 14 de novembro de 2017.  

Reforçando esta posição da ABTx e do CONASS, a ABTO – Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos, através de carta (anexa) endereçada ao Exmo. Sr. Dr. Emanuel de Oliveira Carneiro – coordenador geral do componente especializado da assistência farmacêutica do Ministério da Saúde - também alertou para a falta de medicamentos imunossupressores nas farmácias de alto custo de diversos estados, em 14 de novembro de 2017. Neste caso, alertando também para outro grande prejuízo, que seria a paralisação na realização de transplantes prejudicando mais de 30 mil pacientes que estão em lista de espera.

No mesmo despacho, o item c menciona o Pregão nº 67/2017, gostaríamos de observar que houve um equívoco na digitação, uma vez que o pregão em referência é o de nº 64/2017. Convém mencionar aqui, que este pregão 64/2017 só se refere à apresentação de micofenolato de sódio 360mg e, sabemos que muitos transplantados utilizam a apresentação de 180mg, a qual também se encontra à beira do desabastecimento, e não há menção por parte do Ministério da Saúde, sobre qual será a ação tomada sobre isto.

Por último, nós da ABTx nos sentimos extremamente vilipendiados em todos os sentidos, com a declaração do Sr. Ricardo Barros, na entrevista à um canal de comunicação de amplo impacto, na data de hoje – 29 de novembro de 2017  ( https://youtu.be/TT_c5tMCtBs – Jovem Pan Notícias), onde no último minuto reforça que o problema está solucionado e que ainda foi possível economizar 170 milhões de reais. Um absurdo, o ministro barganhar às custas de nossas VIDAS.

Permanecemos atentos a cada passo do Ministério da Saúde, pois nossas VIDAS estão em risco e à disposição de V.Exa. caso necessite de qualquer informação adicional.

Atenciosamente,  

ABTx – Associação Brasileira de Transplantados

Edson Arakaki

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